O licenciamento Ambiental foi estabelecido no Brasil pela Política Nacional de Meio Ambiente – Lei 6.938 de 31 de Agosto de 1981, e determina que a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.

Mas quais empresas precisam do licenciamento ambiental? Empresas que de alguma forma contribuam com a poluição do meio ambiente, seja pela geração de resíduos perigosos, emissões atmosféricas ou lançamentos de efluentes, bem como pela utilização de recursos naturais, como água, solo, madeiras, minério, plantas etc...

Para facilitar nossa interpretação do assunto o Conselho Nacional de Meio Ambiente-CONAMA, em 1997 publicou a Resolução n° 237, que nos apresenta diversos conteúdos relevantes dentro do assunto licenciamento ambiental, inclusive uma lista de atividades e empreendimentos que estão sujeitas ao licenciamento ambiental, mas se a sua empresa de alguma forma se encaixa nesses critérios que eu citei, você precisa de licença ambiental.

Vale a pena lembrar que atividades passiveis de licenciamento ambiental, mas que operam sem o documento, podem incorrer em infração ambiental, como multas, advertências e até mesmo embargo da atividade dependendo da gravidade.


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