Outorga é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos hídricos a Lei 9433/1997, se trata de uma autorização OBRIGATÓRIA para a captação e utilização de águas subterrâneas ou superficiais, ou seja se você vai captar a água de um rio, ou perfurar um poço artesiano, precisa deste documento que autoriza a utilização dessas águas.

Os recursos hídricos são bens públicos e todos têm direito à sua utilização, porém o poder público tem a responsabilidade de administrar e controlar esse uso, visando o acesso de todosa este recurso, e para isso temos as outorgas.

Além das captações superficiais e subterrâneas as outorgas também são necessárias para o lançamento de efluentes industriais ou urbanos em corpos d’água, ou ainda à construção de obras hidráulicas como barragens, canalizações etc...

No estado de São Paulo o órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos e a emissão de outorgas é o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, mas cada estado do nosso pais, possui seu órgão competente.

Vale a pena lembrar que captar água de poço artesiano, ou de um rio sem a devida outorga, pode gerar infração ao usuário como advertências, multas e/ou embargos dependendo da gravidade da situação.


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