Legislações

Legislações

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    Portaria Nº 2914/2011 MS

    Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano.

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    Resolução SS 65/2005

    Procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano.

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    RDC nº 154

    Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise.

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    RDC n° 274 ANVISA

    Atende o "REGULAMENTO TÉCNICO PARA ÁGUAS ENVASADAS E GELO".

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    RDC no. 275 ANVISA

    Atende o "REGULAMENTO TÉCNICO DE CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS PARA ÁGUA MINERAL NATURAL E ÁGUA NATURAL".

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    Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas - SP / CETESB

    Dispõe sobre a aprovação dos Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo.

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    Decreto Nº 8.468/76

    Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que prepara sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente.

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    Resolução CONAMA nº357

    Classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, e estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.